LEI ROUANET

A Lei Rouanet é para quem realmente precisa ou para quem pode?

Define-se a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) como "Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, ela instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais." Disponível em:http://rouanet.cultura.gov.br/.

Como fica o incentivo cultural no Brasil, no que tange aos autores independentes? Eu tive um projeto de distribuição gratuita de livro infantil – para escolas e entidades que atendem alunos carentes dos anos iniciais – aprovado em julho de 2018. Não foi fácil obter a aprovação, tentei dois anos, meu portfólio não se adequando ao edital inúmeras vezes. Fiquei feliz, mas aí veio a fase de captação de recursos e descobri quão difícil é para um autor sem mídia e sem fama captar recursos no Brasil.  Mal recebem nossos e-mails e quando recebem lá vem resposta padronizada rejeitando um projeto que nem foi lido. 

Logo a gente deduz: esta lei maravilhosa só atende quem tem o famoso "quem indica" ou está “bombando” por aí. Duro né?

Se tem exceções? Tudo tem, mas no geral um autor iniciante vai desistir ao ler o edital e, se não desistir, vai se frustrar com a impossibilidade de captar recursos mais adiante. 

O certo seria atender o autor que não tem projeção, que não consegue distribuição nas livrarias, que luta com dificuldade para publicar e formar leitores.

As respostas dos empresários são como respostas de editoras tradicionais: “No momento não estamos recebendo novos originais para avaliação”; “Desejamos sucesso, mas nosso catálogo está preenchido pelos próximos 2 anos”; “Devido à pilha de originais recebidos, não temos interesse em avaliar seu material”. Que autor iniciante ou independente já não se deparou com recusas assim? E isso quando a editora responde, porque na maioria das vezes nem dão retorno. Silêncio. Impotência. Um artista sem mídia conhece bem as duas sensações e outras mais, devo falar.

A invisibilidade é frustrante. E a falta de apoio não vem só de fora, só da rua, muitas vezes começa em casa.

É isso, eu sou mais um dos autores deste país que ouviu não muitas vezes e se recusa a desistir. Desde pequena que me aconselhavam: “escrever tem que ser hobby, menina. Você precisa fazer outra coisa pra se sustentar”. Eu queria gritar: Por que não posso fazer o que amo? O Brasil precisa ler e eu preciso escrever. 

Literatura não é meu hobby, é minha vocação e minha paixão. Preciso dela para seguir em frente, para me motivar e até para respirar.

Minha motivação me fez entender que mesmo com o baixo índice de leitura em nosso país, mesmo com leis ineficazes, formar leitores não é impossível. Tem gente aí que só precisa de um pequeno empurrão para embarcar no fantástico mundo da leitura.

É preciso garra, vontade e persistência para vencer o preconceito quando não se é famoso. É preciso muita força para superar as dificuldades de distribuição e divulgação. É preciso tenacidade para engolir os inúmeros NÃOS.

Sou autora independente há 14 anos e estou aí para mostrar que mesmo quem publica sob demanda e sem selo editorial pode conquistar seu público, afinal, são 18 livros autopublicados, muito tempo de escrita e muitos leitores ao longo da minha carreira.

Agora, mesmo com toda garra e dedicação, precisamos de mais apoio da sociedade, da nossa comunidade e também editais de incentivo cultural que sejam mais acessíveis aos artistas mais jovens e mais humildes.

Depois de enfrentar a enorme burocracia para converter uma proposta em projeto cultural, não é justo ser barrado na captação de recursos, onde nossos projetos acabam naufragando sem chance de patrocínio, já que para meros desconhecidos as empresas respondem que seus projetos estão definidos até dois mil e sempre.

Por favor, empresários de Minas Gerais e do Brasil, acordem para o fato de que mesmo invisíveis existem autores talentosos por aí e vocês estão nos negando a oportunidade de fazer a diferença, de agregar valor para a nossa arte e a nossa cultura.